A Decisão do Ministro e o Argumento Central
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para se declarar suspeito e se afastar da relatoria do caso envolvendo agressões contra ele e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A defesa dos acusados argumentava que Moraes não poderia ser, ao mesmo tempo, vítima e julgador do processo, o que comprometeria a imparcialidade do julgamento.
Em sua decisão, o ministro rebateu o argumento de forma contundente, baseando-se no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, a própria PGR, ao formalizar a denúncia, não incluiu o crime de tentativa de homicídio, o que, para ele, descaracteriza sua posição como vítima principal nos termos que justificariam seu afastamento do caso.
O Papel Crucial do Parecer da PGR
O ponto-chave da argumentação de Alexandre de Moraes é a natureza dos crimes imputados aos réus. A denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, acusa Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto por calúnia, injúria real e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes destacou que a PGR não vislumbrou uma "agressão física com o intuito de atentar contra a vida do ministro", mas sim crimes contra a honra e uma agressão física direcionada a seu filho. "A própria vítima da agressão física, que não fui eu, mas sim meu filho, não narrou qualquer fato que pudesse, nem mesmo em tese, caracterizar tentativa de homicídio", afirmou o ministro em seu despacho, reforçando que a ausência desta acusação mais grave é fundamental para sua permanência como relator.
A Posição da Defesa e os Próximos Passos
A defesa dos acusados havia apresentado uma "exceção de suspeição", um instrumento jurídico utilizado para questionar a parcialidade de um juiz. Para os advogados, a condição de vítima de Moraes é inegável, independentemente da tipificação penal, pois as ofensas foram diretamente dirigidas a ele em função de sua atuação como magistrado do STF, o que contaminaria sua análise do caso.
Com a negativa de Moraes em deixar a relatoria, a decisão sobre sua suspeição será agora analisada pela Primeira Turma do STF, composta por outros quatro ministros. Caberá ao colegiado dar a palavra final sobre a permanência ou não de Alexandre de Moraes como relator do processo, uma decisão que será fundamental para o futuro do caso.
Relembre o Incidente em Roma
O episódio ocorreu em 14 de julho de 2023, no Aeroporto Internacional de Fiumicino, na Itália. De acordo com a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes foi hostilizado verbalmente por um grupo de brasileiros. A investigação aponta que Roberto Mantovani teria, inclusive, agredido fisicamente o filho do ministro.
Os crimes investigados pela Polícia Federal, com base em imagens de câmeras de segurança e depoimentos, são:
- Calúnia majorada
- Injúria real
- Perseguição
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O caso ganhou grande repercussão nacional por envolver um ministro da Suprema Corte e se tornar um símbolo da forte polarização política que o Brasil atravessa.
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