Pressão no Congresso: 5ª Versão do Relatório é Protocolada
A articulação para endurecer a legislação contra o crime organizado avançou mais um passo nesta terça-feira (18). O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do projeto, protocolou a quinta versão do seu relatório sobre o chamado PL antifacção. O novo texto chega à Câmara dos Deputados em um momento de grande expectativa e pressão por uma votação definitiva no plenário.
A apresentação de uma quinta versão do documento evidencia as intensas negociações e a complexidade do tema, que divide opiniões entre os parlamentares. Derrite busca construir um consenso mínimo para garantir a aprovação de uma das principais bandeiras da bancada da segurança pública.
O Que Propõe o PL Antifacção?
O objetivo central do projeto de lei é atualizar e tornar mais rígidas as punições para membros de facções criminosas. A proposta visa fechar brechas na legislação atual que, segundo os defensores do texto, permitem que líderes de organizações continuem operando mesmo de dentro dos presídios. Entre os pontos principais, destacam-se:
- Aumento de Penas: O projeto prevê o endurecimento das penas para crimes como organização criminosa, tráfico de drogas e outros delitos associados às facções.
- Restrição de Benefícios: Um dos pontos mais importantes é a limitação ou vedação de benefícios prisionais, como a progressão de regime e as saídas temporárias, para detentos de alta periculosidade ligados a esses grupos.
- Tipificação de Crimes: O texto busca tipificar novas condutas, como a de promover ou integrar organização criminosa, com punições específicas e mais severas.
- Isolamento de Lideranças: Medidas para dificultar a comunicação de líderes presos com o mundo exterior também estão no escopo do projeto, visando desarticular a cadeia de comando.
Negociação Intensa para Chegar ao Consenso
O fato de o relatório estar em sua quinta versão demonstra o longo caminho de debates e concessões. O texto original enfrentou resistência de partidos de oposição e até de alguns do centro, que levantaram preocupações sobre um possível encarceramento em massa e o respeito aos direitos fundamentais. Para viabilizar a votação, Guilherme Derrite tem dialogado com diferentes líderes partidários, ajustando a redação para mitigar os pontos mais polêmicos sem descaracterizar a essência da proposta.
Fontes no Congresso indicam que a nova versão pode ter flexibilizado alguns pontos sobre a progressão de regime, mas manteve a linha dura no que tange aos crimes cometidos por integrantes do alto escalão das facções. O esforço é para apresentar um texto que seja visto como um avanço efetivo na segurança pública, mas que também possua segurança jurídica para evitar contestações futuras.
Próximos Passos e Expectativas
Com o novo relatório protocolado, a bola está com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pode pautar o projeto para votação a qualquer momento. A expectativa da base aliada ao tema é que a votação ocorra ainda nas próximas semanas. Se aprovado pelos deputados, o PL antifacção seguirá para análise e votação no Senado Federal, antes de poder ser sancionado e se tornar lei. O resultado dessa votação será um importante termômetro da força política da pauta de segurança no Legislativo.
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