Placar Expressivo Marca Aprovação Contra o Crime Organizado
A Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação expressiva, o texto-base do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, uma medida que endurece as penas e fortalece o combate a organizações criminosas no Brasil. O substitutivo, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e uma abstenção. A proposta, considerada estratégica na área da segurança pública, agora segue para análise do Senado Federal.
A aprovação representa uma vitória para a bancada que defende um maior rigor penal contra facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho. O projeto visa preencher lacunas na legislação atual, dificultando a atuação de líderes e membros desses grupos tanto dentro quanto fora dos presídios.
O que Propõe o Projeto Antifacção?
O cerne da proposta é a alteração de diversos dispositivos legais, incluindo o Código Penal e a Lei de Execução Penal, para criar um arcabouço jurídico mais robusto contra o crime organizado. A intenção é classificar de forma mais clara os crimes cometidos no contexto de facções, além de restringir benefícios a presos ligados a essas organizações.
Entre as principais mudanças propostas pelo texto de Derrite, destacam-se:
- Aumento de Penas: O projeto eleva as penas para crimes cometidos por integrantes de facções, com um tratamento ainda mais severo para as posições de liderança.
- Restrição à Progressão de Regime: Dificulta a passagem do regime fechado para o semiaberto para condenados por envolvimento com o crime organizado, exigindo o cumprimento de um percentual maior da pena.
- Novos Tipos Penais: O texto tipifica condutas específicas, como o domínio de territórios por facções e a imposição de regras paralelas ao Estado, tratando-as como crimes autônomos.
- Vedações a Benefícios: Limita o acesso a benefícios penais, como a saída temporária, para detentos de alta periculosidade comprovadamente ligados a esses grupos.
Como foi a Votação na Câmara
O placar de 370 a 110 demonstrou um forte apoio multipartidário à medida, unindo parlamentares da oposição e de parte da base governista em torno do tema da segurança. Partidos de centro-direita e direita, como o PL, PP e União Brasil, votaram majoritariamente a favor, consolidando a aprovação do projeto.
A resistência, por sua vez, concentrou-se nas bancadas de esquerda. Partidos como PSOL e a federação PT-PCdoB-PV formaram o núcleo dos 110 votos contrários. Os argumentos desses parlamentares giraram em torno do risco de um aumento do encarceramento em massa e da possibilidade de a lei ser usada para criminalizar movimentos sociais, além de apontarem possíveis inconstitucionalidades no texto.
Próximos Passos: O Caminho até Virar Lei
Com a aprovação na Câmara, o PL Antifacção agora tem um novo desafio pela frente: o Senado Federal. O texto será distribuído para as comissões temáticas pertinentes, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será novamente debatido e poderá sofrer alterações.
Após a análise nas comissões, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Se for aprovado sem modificações, ele será encaminhado para a sanção do Presidente da República. Contudo, se os senadores alterarem a proposta, ela precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação focada apenas nas mudanças realizadas.
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