Revés inesperado para o Planalto
O governo do presidente Lula sofreu uma significativa derrota na Câmara dos Deputados na votação do chamado PL Antifacção (Projeto de Lei 2.253/2022), uma proposta crucial para o combate ao crime organizado no Brasil. Agora, as atenções e os esforços políticos se voltam para o Senado Federal, onde o Planalto articula intensamente para reverter o cenário e modificar o texto aprovado, considerado mais rígido que a proposta original.
A votação na Câmara resultou na aprovação de um substitutivo do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que endurece as regras contra facções criminosas. A manobra pegou o governo de surpresa e acendeu um alerta, forçando uma rápida reorganização da base aliada para a tramitação na casa seguinte.
O que diz o PL Antifacção aprovado na Câmara?
O projeto de lei busca atualizar a legislação sobre organizações criminosas, estabelecendo critérios mais claros para sua definição e impondo penas mais severas para seus integrantes. A versão que avançou na Câmara é vista por especialistas como um grande passo no endurecimento do combate a esses grupos. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Definição Abrangente: O texto considera organização criminosa a associação de três ou mais pessoas com estrutura ordenada, divisão de tarefas e objetivo de obter vantagens através da prática de crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.
- Agravantes de Pena: Aumenta as penas para líderes de facções e para crimes cometidos com o uso de violência ou grave ameaça.
- Restrições no Sistema Prisional: O projeto impõe vedações a benefícios como saídas temporárias e progressão de regime para membros de organizações criminosas condenados por crimes hediondos.
Por que o Governo é contra o texto atual?
A principal preocupação do governo federal e de setores alinhados é que a abrangência e o rigor do texto aprovado possam levar ao encarceramento em massa e à criminalização de movimentos sociais. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já expressou publicamente seu descontentamento, argumentando que a proposta pode gerar injustiças e sobrecarregar ainda mais o já combalido sistema prisional brasileiro.
O Palácio do Planalto defende uma abordagem que, embora firme contra o crime, seja mais "cirúrgica" e evite generalizações. A base governista teme que a redação atual possa ser usada para enquadrar manifestações e ativismos sociais como atividades de organização criminosa, representando um risco às liberdades civis.
A Batalha no Senado: A nova estratégia do governo
Derrotado na Câmara, o governo agora concentra todas as suas fichas no Senado. A estratégia é clara: articular com a base aliada e senadores independentes para apresentar emendas que suavizem os pontos mais polêmicos do projeto. O objetivo é construir um novo texto, mais alinhado com a visão do Executivo, para ser votado e, caso aprovado, retornar para uma nova análise dos deputados.
A liderança do governo no Senado, juntamente com o Ministério da Justiça, está em diálogo constante com os presidentes das comissões pelas quais o projeto deve tramitar, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O desfecho dessa disputa política definirá os rumos da legislação de combate ao crime organizado no país para os próximos anos, um tema de extrema relevância para a segurança pública nacional.
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