Decisão Estratégica na CCJ do Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (18) a escolha do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator do aguardado Projeto de Lei (PL) antifacção. A decisão surpreendeu o cenário político ao descartar dois nomes que disputavam abertamente a relatoria: os senadores Sergio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em sua justificativa, Alcolumbre afirmou que a escolha de Vieira visa garantir uma análise técnica e isenta para o projeto, evitando o que chamou de "contaminação ideológica". A medida é vista como uma tentativa de pacificar os debates em torno de um tema sensível e de grande apelo popular, mas que poderia se transformar em um campo de batalha entre o bolsonarismo e o lavajatismo.
Moro e Flávio: A Disputa Deixada de Lado
Tanto Sergio Moro quanto Flávio Bolsonaro haviam manifestado publicamente seu interesse em relatar a matéria. A escolha de um deles, no entanto, poderia polarizar excessivamente a discussão. Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, tem uma plataforma fortemente ligada ao combate à corrupção e ao crime organizado. Por outro lado, Flávio Bolsonaro representa a ala mais dura da oposição, com forte apelo ao eleitorado de direita.
Ao preterir ambos, Davi Alcolumbre sinaliza ao Senado que busca um consenso e uma tramitação mais focada nos méritos técnicos da proposta. A intenção é evitar que o PL se torne mais uma pauta para o embate político entre os dois grupos, o que poderia dificultar ou até mesmo inviabilizar sua aprovação.
Alessandro Vieira: O Perfil de Equilibrio
O senador Alessandro Vieira, escolhido para a tarefa, é delegado de polícia de carreira e possui um perfil considerado mais moderado e técnico dentro do Senado. Sua trajetória na segurança pública lhe confere a credibilidade necessária para analisar o tema, enquanto sua postura política, menos alinhada aos extremos, o posiciona como uma figura capaz de dialogar com diferentes correntes políticas.
A expectativa é que Vieira apresente um relatório equilibrado, que incorpore sugestões de diversos setores e construa um caminho viável para a aprovação do projeto, que é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O Que Propõe o PL Antifacção?
O Projeto de Lei 2.294/2022, conhecido como PL antifacção, tem como objetivo principal endurecer o combate às organizações criminosas no país. Entre as principais propostas do texto, destacam-se:
- Aumento das penas para quem promove, constitui, financia ou integra organização criminosa.
- Restrição à progressão de regime e saídas temporárias para membros de facções.
- Cumprimento de pena para líderes de organizações criminosas em presídios de segurança máxima.
- Vedação de acordos de não persecução penal para integrantes desses grupos.
Próximos Passos e Repercussão
Com a definição do relator, o projeto agora aguarda o parecer de Alessandro Vieira na CCJ. O senador deverá analisar a constitucionalidade e o mérito da proposta, podendo apresentar emendas e um texto substitutivo. Após a votação na comissão, se aprovado, o PL seguirá para análise do plenário do Senado.
A decisão de Alcolumbre é um movimento político importante que definirá o tom do debate sobre segurança pública na Casa. A escolha de um nome de centro busca acelerar a tramitação do projeto e garantir que as mudanças na legislação sejam efetivas, em vez de se perderem em disputas ideológicas.
Comentários