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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (4) a progressão de regime prisional para o empresário Marcos Valério, uma das figuras centrais no escândalo do Mensalão do PT. Condenado a 37 anos de prisão, Valério passará do regime fechado para o semiaberto, o que lhe permitirá deixar a penitenciária durante o dia para trabalhar.
Preso desde 2013 na penitenciária Nelson Hungria, na Grande Belo Horizonte, Valério foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A decisão de Barroso baseia-se no cumprimento de dois requisitos legais: o empresário já cumpriu mais de um sexto da pena (superior a seis anos e meio) e demonstrou não ter condições de arcar com a multa milionária imposta na condenação, atualmente atualizada para R$ 9 milhões, devido ao bloqueio de seus bens.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a progressão, argumentando o não pagamento da multa e a existência de uma apuração sobre uma suposta falta grave cometida na prisão. No entanto, o ministro Barroso rebateu os argumentos, afirmando que Valério comprovou a indisponibilidade de recursos. Além disso, destacou que a investigação sobre as faltas disciplinares ainda não foi concluída e que seria "injusto e sequer proporcional" aguardar o seu desfecho para conceder o benefício.
"Do quanto se sabe até o momento, o apenado foi absolvido no processo administrativo disciplinar e o Ministério Público Estadual ainda não chegou a uma conclusão segura no procedimento investigatório criminal", escreveu o ministro em sua decisão.
A defesa de Marcos Valério chegou a solicitar a prisão domiciliar, alegando que Minas Gerais não possui estabelecimentos adequados para o regime semiaberto e citando riscos à segurança do empresário por ser delator, além de problemas de saúde. O pedido, contudo, foi negado por Barroso, pois a Justiça mineira informou haver vagas compatíveis para o cumprimento da pena. Os advogados também apresentaram uma proposta de emprego para Valério na empresa JRK Locadora & Transportadora, que agora será analisada pela Vara de Execuções Penais de Contagem, responsável por definir as condições do novo regime.
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