Norma Culta é a Regra: Governo Federal Veta Linguagem Inclusiva
O Governo Federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu uma nova diretriz que proíbe formalmente o uso da chamada linguagem neutra ou inclusiva na comunicação e em documentos de todos os órgãos da administração pública federal. A medida reforça a obrigatoriedade do uso da norma culta e das regras gramaticais consolidadas da Língua Portuguesa, visando a padronização e a clareza.
A decisão determina que toda a comunicação oficial deve seguir estritamente as normas estabelecidas por referências como o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico. Com isso, expressões como "todes" ou o uso de "x" e "@" para indeterminar o gênero em palavras como "amig@s" ou "queridxs" ficam expressamente vedados nos canais oficiais do governo.
O que Determina a Nova Legislação?
A principal justificativa para a nova regra é garantir a segurança jurídica e a compreensibilidade dos atos administrativos. Segundo a legislação, a comunicação oficial deve ser acessível a todos os cidadãos, e o uso de formas linguísticas não consagradas poderia gerar ambiguidade e dificultar o entendimento. O foco é manter a uniformidade e a precisão terminológica em todos os documentos públicos.
A regra abrange uma vasta gama de comunicações, incluindo:
- Documentos oficiais (portarias, decretos, ofícios)
- Editais de concursos e licitações
- Comunicados de imprensa e notas oficiais
- Publicações em portais e redes sociais do governo
- Material de divulgação de políticas públicas
Impacto e Abrangência da Medida
A proibição tem um alcance amplo, aplicando-se a todos os órgãos da administração pública federal direta e indireta. Isso inclui ministérios, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Servidores públicos deverão, a partir de agora, adequar a redação de seus textos e comunicações para seguir exclusivamente a gramática formal, evitando qualquer tipo de flexão de gênero que não seja a tradicionalmente reconhecida.
A medida se alinha a decisões semelhantes que vêm sendo tomadas em esferas estaduais e municipais, refletindo um movimento político mais amplo de resistência à adoção da linguagem neutra em âmbitos formais. Para o governo, a adesão à norma culta é uma forma de preservar o patrimônio linguístico e garantir que a comunicação do Estado seja eficiente e isenta de barreiras.
O Debate Social e Político
A decisão do governo federal acirra o debate público sobre a evolução da língua e a inclusão social. De um lado, movimentos sociais e ativistas defendem a linguagem neutra como uma ferramenta crucial para o reconhecimento e a inclusão de pessoas não-binárias e da comunidade LGBTQIA+, argumentando que a língua deve refletir a diversidade da sociedade.
Do outro lado, críticos, incluindo setores conservadores e alguns acadêmicos, veem a prática como uma "deformação ideológica" do idioma, que compromete a clareza e a tradição da Língua Portuguesa. A determinação do governo Lula posiciona a administração federal claramente neste segundo campo, priorizando a norma gramatical consolidada em detrimento das novas propostas de inclusão linguística.
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