Cobrança milionária: o desfecho de uma batalha judicial
O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol utilizou suas redes sociais para informar que recebeu uma cobrança judicial no valor de R$ 135 mil da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O montante é referente à indenização por danos morais pela qual Deltan foi condenado em decorrência da famosa apresentação de PowerPoint utilizada durante a Operação Lava Jato em 2016.
Em tom de ironia, Deltan chamou a cobrança de "presente de Natal de Lula" e afirmou que o valor, corrigido com juros e honorários, se tornou um "troféu" para o presidente. A dívida marca o capítulo final de um dos processos mais simbólicos dos embates jurídicos travados entre a força-tarefa da Lava Jato e a defesa de Lula.
Relembre o caso do PowerPoint
Em setembro de 2016, quando coordenava a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol convocou uma coletiva de imprensa para apresentar uma denúncia contra o então ex-presidente Lula. Para ilustrar a acusação, foi utilizado um slide de PowerPoint que colocava o nome de Lula no centro de um diagrama, ligando-o a diversos esquemas de corrupção, sob o título de "comandante máximo" do esquema.
A apresentação gerou intensa polêmica na época. Enquanto os procuradores defendiam a clareza e a didática do método para explicar um caso complexo à sociedade, críticos e a defesa de Lula acusaram o Ministério Público de promover um espetáculo midiático, prejulgando o réu e violando o princípio da presunção de inocência.
A condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A defesa de Lula ingressou com uma ação por danos morais contra Deltan, alegando que a apresentação extrapolou os limites da legalidade e causou danos à imagem e à honra do petista. Após tramitar por diversas instâncias, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 2022 proferiu a decisão final.
Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ entendeu que a conduta de Deltan Dallagnol foi abusiva. Segundo os ministros, a exposição pública do acusado daquela forma, antes mesmo do julgamento, configurou um ato ilícito que justificava a reparação por danos morais. O valor inicial da indenização foi fixado em R$ 75 mil, que, com as correções monetárias, juros e custas processuais, chegou ao valor atual cobrado.
As repercussões políticas e o pagamento
O pagamento da indenização encerra essa disputa judicial, mas suas repercussões políticas continuam a ecoar. Para os apoiadores do presidente Lula, a condenação e a cobrança representam uma vitória e a reparação de uma injustiça cometida pela Lava Jato. Por outro lado, para os defensores da operação e de Deltan, o episódio é visto como um exemplo da "vingança do sistema" contra aqueles que combateram a corrupção.
Deltan Dallagnol afirmou que arcará com o valor, mas reforçou sua convicção de que agiu corretamente. O caso do PowerPoint se consolida, assim, como um marco duradouro da polarização e das controvérsias que definiram a Operação Lava Jato e seus protagonistas no cenário brasileiro.
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