Câmara Retoma Discussão de 'PL da Dosimetria', Projeto que Pode Beneficiar Bolsonaro

A pauta política em Brasília voltou a se agitar com o anúncio da retomada das discussões sobre o controverso Projeto de Lei (PL) conhecido como 'PL da Dosimetria'. A informação foi confirmada pelo líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), e acendeu um alerta devido ao potencial da proposta de beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de diversas investigações. O projeto em questão propõe uma alteração significativa no Código Penal, mais especificamente na forma como as penas são calculadas — a chamada dosimetria da pena. O texto sugere que, mesmo na presença de circunstâncias agravantes (como cometer um crime enquanto ocupa um cargo público), a pena final não poderá ultrapassar o teto máximo previsto para o tipo penal em questão. Na prática, a medida poderia limitar o poder do juiz de endurecer sentenças em casos mais graves. A principal polêmica em torno do projeto é seu impacto direto nos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente investigado em inquéritos como a tentativa de golpe de Estado e a fraude em cartões de vacinação, uma eventual condenação poderia ser atenuada pela nova regra, caso ela seja aprovada e sancionada. Fatores que hoje aumentariam sua pena poderiam ter o efeito reduzido, resultando em uma punição mais branda. Críticos apontam a iniciativa como uma manobra legislativa para proteger Bolsonaro e outros aliados políticos que enfrentam problemas na Justiça. A volta do debate ocorre em um momento de acirramento entre os poderes e de avanço das investigações contra figuras da oposição. A declaração de Hugo Motta sinaliza que o tema será um dos próximos focos de tensão e intenso debate no Congresso Nacional. A tramitação do 'PL da Dosimetria' será acompanhada de perto, pois seu resultado pode redefinir não apenas regras do sistema penal, mas também o futuro político e judicial de um dos principais atores da cena política brasileira.